📅 1. Prazo de Garantia (Direito de Arrependimento)

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de solicitar o cancelamento e o reembolso integral da sua compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de aprovação do pagamento e liberação do acesso aos materiais.

Durante este período, você pode avaliar a metodologia, a qualidade dos baralhos e a adaptação ao software Anki. Se o ecossistema não atender às suas expectativas, devolveremos 100% do valor investido.

⚙️ 2. Efeitos do Cancelamento no Sistema

Como o ecossistema EMIST3R opera com tecnologia Cloud e proteção de propriedade intelectual, a solicitação de reembolso acionará imediatamente os seguintes protocolos automatizados:

• Revogação de Licença: Sua chave de ativação será invalidada em nossos servidores (Google Cloud), impedindo novos acessos.
• Bloqueio de Acesso: O carregamento das questões e atualizações via extensão E3 UpNotes será interrompido instantaneamente.
• Limpeza Local (Garbage Collection): Os arquivos físicos vinculados ao pedido cancelado serão inutilizados e excluídos dos nossos servidores para garantir a proteção dos direitos autorais da empresa.
• Estorno de Comissões: Caso a compra tenha sido realizada utilizando o cupom de um influenciador parceiro, a comissão gerada será automaticamente estornada no nosso sistema.

✉️ 3. Como Solicitar o Reembolso

Para exercer seu direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias, o procedimento depende do canal onde a compra foi realizada:

• Compras no Site Oficial: Envie um e-mail para suporte@emist3r.com.br com o assunto “Solicitação de Reembolso – Pedido # [Número do seu Pedido]”. Informe o e-mail utilizado na compra.
• Compras Externas (Mercado Livre e Parceiros): Se você adquiriu um Gift Card em marketplaces externos, o cancelamento e o reembolso devem ser solicitados diretamente na plataforma de origem (ex: abrindo uma reclamação/devolução no Mercado Livre). Nosso sistema é integrado via Webhook e bloqueará o acesso aos baralhos automaticamente assim que o parceiro confirmar o estorno.

Não é necessário abrir disputas no gateway de pagamento ou no cartão de crédito para compras feitas em nosso site. Nosso suporte processará sua solicitação de forma amigável e rápida.

💳 4. Prazos de Processamento e Estorno

Após a confirmação do cancelamento por nossa equipe, o estorno será processado junto ao gateway de pagamento. Os prazos para que o valor retorne a você dependem da forma de pagamento original:

• Cartão de Crédito: O estorno será solicitado imediatamente, mas o crédito poderá levar de 1 a 2 faturas para constar no seu extrato, dependendo da data de fechamento e das políticas da administradora do seu cartão.
• PIX: O valor será devolvido para a mesma conta bancária de origem em até 72 horas úteis após a aprovação do reembolso.
• Boleto Digital: O reembolso será realizado via transferência bancária ou PIX para uma conta obrigatoriamente em nome do titular da compra, em até 7 a 10 dias úteis após o recebimento e validação dos seus dados bancários pelo nosso suporte.

⚠️ 5. Exceções e Condições de Abuso

Nota sobre Materiais Bônus: Lembramos que materiais em PDF (como Vade Mecuns) possuem uma trava de segurança e só são liberados 7 dias após a compra. O cancelamento dentro do prazo de garantia revoga automaticamente o direito de acesso e download destes arquivos.